Uma nova velha ideia está para ser implementada e vai impactar o lucro e competitividade das agências de comunicação e todo o ecossistema digital. Vamos tentar clarear um pouco aqui...
Em 2006, foi criado o Simples Nacional que, de fato, trouxe benefícios às pequenas empresas. No entanto, o modelo foi se complicando com a criação dos Anexos e Fatores, levando a alíquota máxima atual para até 33% de acordo com o volume de receita em 12 meses. Assim, a simplicidade é "traída" pela carga tributária, e as empresas podem estar dormindo em "colchão de pregos".
A Reforma, que vem fazendo bastante barulho, parece seguir o mesmo caminho do Simples, que não deve ser alterado, vendendo facilidades e entregando alíquotas maiores em muitos setores da economia. Especialmente para o setor de serviços e o ecossistema de comunicação e marketing digital, onde ainda há diversas lacunas a serem preenchidas em virtude do dinamismo do segmento, as dúvidas sobre a elevação da carga são grandes.
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) pode parecer menos burocracia e menos papelada, para focar mais nas ideias de negócio que realmente importam, mas, óbvio, nem tudo são flores. Essa mudança para o IBS está deixando todo mundo no escuro, sem saber direito as taxas e como vão calcular dentro do seu planejamento e orçamento. Como calcular o IBS para campanhas de publicidade online que usam várias plataformas? E como tributar serviços digitais que são abstratos e feitos sob medida para cada cliente?
A falta de clareza nos impostos pode fazer as empresas ficarem na defensiva, com medo de arriscar. E essa possibilidade de mudar as taxas, no meio do jogo, nos próximos sete anos só deixa tudo mais complicado. Enfim, simplificar os impostos é legal, mas na prática, para nosso segmento, está sendo meio paradoxal.
A reforma tributária da PEC 45/19 trata apenas da tributação indireta (tributos sobre consumo), deixando de lado a direta (tributos sobre lucro).
Não estão previstas alterações dos regimes ou regras de tributação de IRPJ ou CSLL, permanecendo válidos os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. No entanto, para este último, há possibilidade de mudanças no limite e de aumento na carga por conta da extinção do PIS/COFINS e instituição do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já foram discutidas a tributação sobre dividendos e a redução das alíquotas de IR/CSLL, mas ainda estão em fase estrutural.
As agências são prestadoras de serviços, logo os olhos estão voltados para: ISS, que deve ter a alíquota reduzida a partir de 2029, mas com a entrada do IBS tal redução pode ser neutralizada. PIS/COFINS, que entram no pacote e também devem ser impactados dentro do CBS. IRPJ/CSLL, que, apesar de não estarem contemplados na unificação e sendo usados como ferramenta de balanceamento na carga total, não há certeza de ganho. A distribuição de lucro também vem sendo alvo de preocupação, muito em virtude do modelo de negócio que hoje é adotado por grande parte do segmento, mas que ainda há dúvidas sobre o modelo e limitações a serem aplicadas.
Os serviços digitais serão impactados, pois o regime passa a operar com um escopo mais amplo com o IBS/CBS, atingindo operações materiais e imateriais como SaaS, IaaS e PaaS. Com isso, temos: Créditos redimensionados: Despesas que tenham sofrido incidência de IBS ou CBS deverão gerar crédito. Isso é bom! Maior tributação para Software Houses: Eles estarão sujeitos ao regime cumulativo de PIS/COFINS e também ISS, o que pode chegar a 25%, mesmo considerando a base ampla de crédito. Isso é ruim! Cliente final não se beneficia: Fees de serviços atualmente não dão direito a crédito, por serem tratados como insumo para fins. As possibilidades de cashback previstas são limitadas. Segurança beneficiada: Há previsão de redução de 60% para bens e serviços relacionados a segurança de informação e segurança cibernética. Há uma lei complementar em construção.
As percepções iniciais são preocupantes, e linhas de planejamento deverão ser traçadas pelos agentes digitais. Local de Incidência: Como o legislador define o local onde o IBS será devido, tendo como base o destino da operação, a multiplicidade de critérios pode gerar complexidade jurídica. Responsabilidade: Não está claro qual o nível de responsabilidade atribuída aos agentes sobre substituição ou antecipação do recolhimento dos tributos.
O mercado que movimenta mais de 74 bilhões já está se preparando para as mudanças. O plano é olhar com carinho para o aproveitamento dos créditos nas aquisições de bens e serviços, esperando por maior amplitude do conceito "insumo".
Não se desespere! A PEC prevê um regime de transição para respeitar a adaptação das empresas até a conclusão em 2032. Com a aprovação da reforma tributária, na fase de teste seria cobrada uma alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, de 1%, com o intuito de mensurar o potencial arrecadatório do tributo a ser destinado a estados e municípios. Em contrapartida, COFINS seria reduzido para compensar. Após dois anos, se inicia a transição. Nos oito anos seguintes, serão sendo substituídas as alíquotas. Então, seria realizado o cálculo de elevação do IBS necessário para cobrir a perda de receita do governo.
Fonte: Lefosse
A Abracom (Associação Brasileira das Agências de Comunicação) entende que há possibilidade de perda de 25% de lucro com o impacto da Reforma e vem mobilizando o sistema, assim como outras entidades (ABRADi , SINAPRO, etc). As agências do ecossistema de comunicação a agentes digitais precisam se preparar para o possível impacto em seus negócios. Na trajetória, os pontos que merecem lupa são:
Mantenha-se Atualizado: Acompanhe de perto o progresso da reforma tributária, incluindo atualizações sobre propostas, debates de associações e decisões do governo. Esteja ciente das mudanças específicas que podem afetar o setor de comunicação corporativa.
Avalie os Possíveis Impactos: Analise como as propostas de reforma podem afetar diretamente as operações da agência. Considere questões como a tributação de serviços, dedutibilidade de despesas e qualquer mudança nas regras de créditos tributários.
Reveja Estratégias de Precificação: Compreenda como as mudanças nas alíquotas e estruturas tributárias podem impactar os custos operacionais. Isso pode exigir uma revisão das estratégias de precificação para garantir que os serviços continuem competitivos e sustentáveis.
Ajuste Modelos de Negócios: Avalie se o modelo de negócios atual da agência está alinhado com as mudanças propostas. Considere ajustar a estrutura da empresa, se necessário, para otimizar a eficiência fiscal sob as novas regras.
Capacite a Equipe Financeira: Certifique-se de que a equipe financeira da agência está bem informada sobre as mudanças tributárias e pode adaptar os procedimentos contábeis e fiscais conforme necessário. A educação contínua é crucial.
Planejamento Tributário Antecipado: Se antecipe para identificar oportunidades de otimização fiscal sob as novas regras, olhando para a busca de incentivos fiscais disponíveis e a revisão da estrutura tributária da empresa.
Considere Tecnologia e Automação: Investir em tecnologia e automação para ajudar na eficiência operacional e ter sistemas integrados de contabilidade e finanças pode simplificar o processo de conformidade fiscal.
Comunique-se com Clientes: Mantenha uma comunicação aberta com os clientes sobre as mudanças tributárias e como elas podem impactar os serviços prestados. Seja transparente sobre ajustes de preços, se aplicável, e forneça orientações sobre os possíveis efeitos.
Participação em Associações Setoriais: Participe de associações e grupos setoriais que possam fornecer insights específicos sobre como a reforma tributária está afetando outras agências e agentes do ecossistema. A troca de experiências pode ser valiosa.
Adote uma Abordagem Flexível: Dada a natureza dinâmica das reformas tributárias, configure algo que permita ajustes conforme mais detalhes são revelados ou se ocorrem alterações nas propostas.
Apesar das incertezas, já temos insumo para entender os impactos e preparar a "casa" para conviver com as mudanças. Alguns regimes precisam de mais atenção que outros, mas todos merecem readequação com apoio de especialistas ou reeducação do time interno para que um planejamento tributário seja amplo e dedicado à otimização.
Na MAYA, contamos com expertise no seu segmento e profissionais experientes e comprometidos em ajudar agências e todo ecossistema digital a enfrentar esses desafios com soluções personalizadas de BPO Financeiro e Consultoria, automatizando processos e humanizando a gestão.